Adicionais e vantagens
Quinquênios, sexta-parte, licença-prêmio e demais vantagens funcionais, inclusive a revisão da base de cálculo.
Início / Servidores públicos
Servidores públicos
PROFESSORES E SERVIDORES ESTADUAIS E MUNICIPAIS.
Atuação em questões funcionais de professores da rede estadual de São Paulo e de servidores públicos estaduais e municipais, ativos e aposentados, na via administrativa e judicial.
Falar pelo WhatsAppComo podemos ajudar
PRINCIPAIS TEMAS.
Carreira
Evolução funcional, enquadramento, progressão e contagem de tempo de serviço.
Remuneração
Descontos em folha, diferenças salariais e pagamentos em atraso.
Processos administrativos
Defesa em sindicâncias e processos administrativos disciplinares, da instauração ao recurso.
Experiência
EXPERIÊNCIA NO SETOR PÚBLICO.
Além da advocacia privada, Marcelo Theodorovski Garbin tem mais de nove anos de atuação jurídica dentro da Administração Pública municipal, no Poder Executivo, no Poder Legislativo e em autarquia.
Essa vivência traz conhecimento prático de como a Administração produz seus atos, analisa requerimentos e conduz processos administrativos, o que contribui para a defesa dos direitos de servidores.
Rede estadual de ensino
PROFESSORES DO ESTADO DE SÃO PAULO.
A carreira do magistério paulista tem regras próprias de remuneração, com mudanças recentes como a carreira remunerada por subsídio (Lei Complementar nº 1.374/2022) e o abono complementar pago para atingir o piso. Por isso, cada situação exige a conferência dos holerites e do histórico funcional.
Leia: quinquênio e sexta-parte sobre o piso →Documentos úteis para a primeira análise: holerites ou fichas financeiras, histórico funcional e contagem de tempo, atos de nomeação ou aposentadoria e cópias de processos administrativos, se houver.
Como funciona
DO PRIMEIRO CONTATO À ORIENTAÇÃO.
1
Primeiro contato
Você envia pelo WhatsApp um resumo da situação e as dúvidas principais.
2
Análise
Os documentos são examinados para verificar o direito envolvido, os prazos e os riscos.
3
Orientação
Você recebe a indicação do caminho adequado, administrativo ou judicial, e as condições do atendimento.
Atendimento online
ATENDIMENTO À DISTÂNCIA, DO INÍCIO AO FIM.
Para quem está fora de Pindorama, todo o atendimento pode ser feito sem deslocamento.
1
Contato
Você envia pelo WhatsApp um resumo da situação.
2
Documentos
Os documentos são enviados por foto ou PDF, pelo WhatsApp ou por e-mail.
3
Reunião
A conversa sobre o caso pode ser feita por chamada de vídeo.
4
Contratação
Contrato e procuração podem ser assinados eletronicamente, com validade jurídica.
Perguntas frequentes
DÚVIDAS COMUNS.
Quem pode procurar esse atendimento?
Professores da rede estadual de São Paulo e servidores públicos estaduais e municipais, ativos e aposentados, com dúvidas sobre adicionais, carreira, remuneração ou processos administrativos.
Professor aposentado pode pedir a revisão do quinquênio e da sexta-parte?
Pode, conforme as regras da aposentadoria e as parcelas recebidas. A situação é especialmente relevante para quem se aposentou com paridade. É preciso conferir os holerites e o ato de aposentadoria antes de qualquer conclusão.
Quais documentos devo separar?
Holerites ou fichas financeiras dos últimos cinco anos, histórico funcional com a contagem de tempo, atos de nomeação ou de aposentadoria e cópias de processos administrativos, se houver.
Existe prazo para cobrar valores atrasados?
Em regra, as dívidas da Fazenda Pública prescrevem em cinco anos (Decreto nº 20.910/1932). Nas prestações mensais, a cada mês que passa a parcela mais antiga deixa de poder ser cobrada, por isso a análise não deve ser adiada.
O pedido é feito na via administrativa ou na Justiça?
Depende do caso. Algumas situações começam por requerimento administrativo; outras seguem diretamente para a Justiça, muitas vezes no Juizado Especial da Fazenda Pública, para causas de até 60 salários mínimos.
Estou respondendo a sindicância ou processo administrativo. Quando procurar um advogado?
O quanto antes, de preferência desde a notificação. Os prazos de defesa costumam ser curtos, e a atuação desde o início permite acompanhar depoimentos, produzir provas e apresentar defesa escrita adequada.
Preciso ir até o escritório?
Não. O atendimento pode ser feito totalmente online para todo o Estado de São Paulo. Quem preferir pode ser atendido presencialmente em Pindorama/SP.
Atendimento
VAMOS CONVERSAR SOBRE SEU CASO?
Professor ou servidor, ativo ou aposentado? Envie sua dúvida pelo WhatsApp para uma análise inicial. Atendimento presencial em Pindorama/SP e online para todo o Brasil.